NR-6: o que é EPI e por que é obrigatório?
Entenda a Norma Regulamentadora 6, o que é o EPI, responsabilidades do empregador e do empregado na segurança do trabalho.
O que é a NR-6?
A NR-6 é uma das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Ela define como devem ser fornecidos, usados e certificados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O que é um EPI?
EPI é todo equipamento de uso individual destinado a proteger o trabalhador contra riscos que possam ameaçar sua integridade física. Exemplos:
- Capacetes, óculos, protetores auriculares
- Luvas, calçados de segurança
- Cinturões de segurança e máscaras
Responsabilidades do empregador
A NR-6 determina que o empregador deve:
- Fornecer o EPI adequado ao risco, em perfeito estado
- Treinar o trabalhador no uso correto
- Trocar imediatamente EPIs danificados
- Exigir o uso durante a jornada
- Comunicar irregularidades à autoridade competente
Responsabilidades do empregado
O trabalhador tem o dever de:
- Usar o EPI corretamente
- Responsabilizar-se pela guarda e conservação
- Comunicar qualquer dano ou defeito
- Cumprir as determinações sobre o uso
Importante: o empregado que se recusar a usar o EPI pode ser demitido por justa causa, conforme a CLT.
Certificado de Aprovação (CA)
Todo EPI deve ter o CA (Certificado de Aprovação) emitido pelo Ministério, com validade determinada.
A segurança no trabalho não é uma exigência formal: é uma responsabilidade que protege empregado e empresa. Conheça as NRs e exija a aplicação.
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